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Reforma da Previdência: entenda o processo.

Escrito em 07/05/2019
Revista Tudo


No dia 20 de fevereiro deste ano, o governo apresentou uma proposta de reforma da Previdência Social, cuja emenda passou pela Câmara dos Deputados e segue sua tramitação, atualmente sendo votada em reunião entre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.   

 

O principal objetivo da proposta de reforma é criar uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Para mulheres, por exemplo, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65, desde que contribuam por um mínimo de 20 anos.  Essa idade mínima vai subir a partir de 2024 e, daí em diante, a cada quatro anos, levando em consideração a expectativa de sobrevida do brasileiro. 

 

O texto segue sugerindo 3 regras de transição para a aposentadoria: por tempo de contribuição + idade, tempo de contribuição + idade mínima ou tempo de contribuição. Caso seja aprovado pela CCJ, é votado pela Comissão Especial, seguida do Plenário, Senado e, se promulgada, passa valer.