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TRIBUTOS ADIADOS OU SUSPENSOS DURANTE A PANDEMIA

Escrito em 17/06/2020
Revista Tudo


Com a suspensão de muitas atividades empresariais em razão da quarentena, o governo adiou e até suspendeu a cobrança de certos tributos e obrigações, como forma de colaborar com o momento de crise pelo qual todos passamos.
 
Dentre as medidas, pode-se destacar:
 
1) Pessoas Físicas: a. Imposto de Renda: Adiamento da entrega da declaração e do pagamento da 1ª cota ou cota única por 2 meses (até 30/06/2020); b. Restituições mantiveram o cronograma de maio a setembro;
 
2) Micro Empreendedores Individuais (MEI) a. Simples Nacional: Adiamento por 6 meses; b. Adiamento de 3 meses do vencimento dos parcelamentos; 
 
3) Micro e pequenas empresas: a. Simples Nacional: adiamento por 6 meses da parte federal e de 3 meses para a estadual e municipal (ICMS e ISS); b. Adiamento de 3 meses do vencimento dos parcelamentos; 
 
4) Empresas em geral: a. Contribuição Patronal ao INSS, PIS, COFINS e PASEP: pagamento de abril e maio foram prorrogados para agosto e outubro; b. DCTF (declaração de débitos e créditos tributários federais): adiamento do 15º dia útil de abril, maio e junho para 15º dia útil de Julho; c. Sistema S (Senai, Senac, Sesi e Sesc):  redução de 50% de abril a junho; d. CSLL e IRPJ: Nada mudou.
 
5) Empresas e Pessoas Físicas: a. IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): suspensão por 90 dias para empréstimos, deixando de ser cobrado até Junho; b. FGTS: Empregadores não precisam recolher por 3 meses. Valores de Abril a Junho podem ser pagos de Julho a Dezembro, em 6 parcelas, sem multa ou juros;
 
6) Outros Tributos: a. Alíquota zero para importação de produtos de uso médico-hospitalar (até 30/09/20); b. IPI: Desoneração temporária para bens voltados ao combate ao Covid-19 (até 30/09/20);
 
7) Em Cotia: Vencimentos dos seguintes tributos prorrogados para 30/09/20, podendo ser pagos parceladamente: a. Em até 2 parcelas: Licença de funcionamento e ISSQN de Profissionais liberais;
b. Em até 4 parcelas: Taxa de licença para feirantes e ISSQN autônomos.
 
Além das benesses acima, as Certidões Negativas de Débitos (CND) e as Certidões Positivas com Efeitos Negativos (CPEND) tiveram a validade postergada por 90 dias, bem como foram prorrogadas as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal e PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), exceto no âmbito do Simples Nacional.
 
Mariana Arteiro Gargiulo Advogada Presidente da OAB Cotia MBA internacional em direito empresarial Pós graduada em direito tributário