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Advocacia e cidadania!

Escrito em 30/10/2019
Revista Tudo


Você não precisa mais esperar as coisas darem errado para procurar entender quais são e como funcionam os serviços de um advogado, tampouco se limitar à ideia de que apenas um profissional pode resolver todos os seus problemas. Se você tem uma empresa e é, portanto, pessoa jurídica, por exemplo, saiba que existe uma área do Direito específica para prevenção de inconvenientes, adequação às normas e reajustes e, por aí, vai. 

 

Existem, inclusive, novas opções do ato de advogar, isto é, o avanço da tecnologia e das muitas conexões da sociedade que fazem surgir novos cenários que, proporcionalmente, demandam novas formas de representatividade e intervenção profissional.  

 

Mariana Arteiro, presidente da OAB Cotia, esclarece: “O Advogado é o primeiro intérprete do direito, exercendo papel de protagonista na defesa da sociedade e da democracia. Na sociedade pós moderna, atua como agente de transformação, contribuindo para que o direito acompanhe as evoluções do mundo dos negócios e das relações interpessoais”. 

 

Vamos, juntos, entender melhor este universo jurídico 

 

Direito Civil 

O Direito Civil é a área mais popular do Direito brasileiro. Nela, o profissional tem permissão e habilidade para representar os interesses individuais do cidadão referentes a bens e propriedades, questões familiares (como divórcio e heranças) entre outras áreas,  dependendo da especialização. 

É uma área tão grande que há especializações dentro dela, como o direito contratual, das pessoas, da família, das coisas, dos bens, dos fatos jurídicos, das obrigações, das sucessões e responsabilidade civil. 

Direito Empresarial 
Aqui, o foco são os aspectos jurídicos do comércio, cabendo ao advogado contratado defender interesses comerciais e auxiliar em questões como abertura e fechamento de um estabelecimento, elaboração de contratos e estatutos sociais, marcas, patentes e processos de falência e recuperação de empresa. 

Direito do Consumidor 

Quando falamos de Direito do Consumidor, falamos de um advogado que pode defender tanto o cidadão, em suas relações com fornecedores de bens e serviços, quanto os próprios fornecedores, tudo baseado no Código de Defesa do Consumidor - que deve ser disponibilizado em todos os estabelecimentos que se colocam a serviço de clientes, viu?! Exija esse direito!  

Direito Penal 

Com ele, o advogado lida com crimes e contravenções e, por isso, pode preparar e apresentar tanto a defesa quanto a acusação de pessoas físicas ou jurídicas. 

Direito Trabalhista 

Essa é uma das áreas de atuação do advogado mais movimentadas! O profissional  trabalhista atua em disputas legais entre empregado e empregador (independente do lado para o qual seja contratado), questões sindicais e de previdência social. 

Direito Tributário 

O advogado voltado para o Direito Tributário tem como responsabilidade direta cuidar de regras relativas à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores. Uma das missões desse advogado é defender os contribuintes (tanto pessoa física quanto jurídica) de eventuais enganos e erros no recolhimento de tributos pela entidade arrecadadora. 

Direito Contratual 
O Direito Contratual é uma especialização do Direito Civil e, nesta área, o profissional vai auxiliar e representar pessoas físicas e jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos. 

 

O que há de novo? 

 

Nossa sociedade não para de mudar e, acompanhando esse fluxo de novas necessidades, outras áreas da advocacia se fazem necessárias ao longo do tempo. São elas:  

Direito Ambiental 

Este profissional tem como função acompanhar processos administrativos de licenciamento ambiental e infrações, participar de processos judiciais civis e criminais que estão vinculado à legislação ambiental, dentre inúmeras  outras questões que envolvem a relação entre Homem e o meio ambiente. 

Direito da Tecnologia da Informação 

Graças ao Marco Civil da Internet, aprovado recentemente, surgiu o advogado que lida com questões jurídicas envolvendo informática. Alguns de seus clientes são provedores de internet, empresas de software, bancos, usuários da internet e lojas virtuais 

Direito eleitoral 

O advogado eleitoral acompanha os candidatos durante a campanha, garantindo que suas ações estejam de acordo com a legislação. Seu trabalho, no entanto, não acaba no dia da votação: ele segue fazendo defesas em processos eleitorais ou em pedidos de cassação depois do eleito tomar posse. 

Advocacia de relações institucionais 
Responsável por acompanhar o cotidiano do Congresso Nacional, o advogado envolvido com relações institucionais está sempre a par das novidades que afetam a economia e, por consequência, as empresas para as quais trabalha. 

Compliance 

A área de compliance está em ascensão com o surgimento da Operação Lava Jato, despertando em empresas o interesse em prevenção contra quaisquer questões jurídicas em vez de irem para o tribunal, exigindo do advogado contratado a experiência em auditoria e, também, que já tenha trabalhado na área cível, administrativa e de contratos. 

 

Tipos de advogados no mercado de trabalho 

  

Assim como são múltiplas as áreas de atuação, se engana quem pensa que um só advogado pode atuar em diversas vertentes do Direito; em verdade, o leque é tão amplo que cada qual deve seguir uma especificação no mercado de trabalho, afim de potencializar o serviço prestado por determinado profissional. Assim sendo, vamos  às opções:  

 

Advogado Correspondente  
Essa opção do Direito é conhecida como Advocacia de Apoio (ADA), que se resume basicamente em um escritório ou um advogado em si, cuja função é  ajudar os demais em suas atividades emergenciais em outra localidade, agilizando processos. 

 

Advogado Individual  
Como o próprio nome sugere, este é o profissional que resolve trabalhar por conta própria, sem o auxílio de colegas.  

Advogado Associado 
Este, por sua vez, busca firmar uma parceria oficial com algum colega de profissão e abrir um escritório de advocacia com o objetivo de se dedicar exclusivamente às suas funções jurídicas, encaminhando as demais pendências para outros colaboradores. 

Representante Jurídico  
E, por fim mas não menos importante, existe ainda o Representante Jurídico, cuja principal função é auxiliar profissionais diversos em questões legais e contratuais. Geralmente, artistas e atletas precisam firmar contratos longos e muito detalhados com clubes, produtoras e patrocinadores, e é  em cenários como esses que o Representante Jurídico assume o controle a favor de seu cliente.  
 

Surpreso com a quantidade de possibilidades? Pois é, e a tendência é esse número aumentar conforme evoluímos como sociedade, aumentando e intensificando ainda mais nossas necessidades para o bom convívio e cumprimento de leis em prol da tolerância e respeito mútuo.  

Atualize-se! O conhecimento empodera e liberta nosso modo de pensar e agir em prol daquilo que realmente nos importa.