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Abril laranja: Mês de combate aos maus-tratos de animais!

Escrito em 06/04/2021
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De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), mais de 106 milhões de lares brasileiros possuem pelo menos um animal de estimação, o que deixa o Brasil em quarto lugar no ranking de países com maior população de pets.

No entanto esses números vêm crescendo também entre os animaizinhos que estão sendo cada vez mais vítimas de maus tratos. Só na cidade de São Paulo, em dois anos, a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), registrou mais de 16 mil denúncias de agressões e violência contra animais domésticos, sendo de janeiro ao início de novembro de 2018, 8.162 casos, em média 25 por dia.

Ter um Pet é tudo de bom, mas exige cuidados. Para algumas pessoas um Pet é a maior fonte de Amor incondicional que se pode conhecer. Todo mundo deveria cuidar de um animalzinho uma vez na vida.

Por favor, DENUNCIE , se você ver ou ouvir algum animalzinho sendo maltratado, coisas como  mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros.

De acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32 e pela Constituição Brasileira (05 de outubro de 1988), é crime praticar maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.

A legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem pratica atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causar a morte do animal.

Não tenha medo, é possível denunciar de maneira anônima ou sigilosa.

Veja abaixo algumas opções:

Ministério Público Federal

A denúncia pode ser feita diretamente ao Ministério Público. O registro pode ser feito pelo site do MP ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.

www.mpsp.mp.br

DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal

A DEPA é um serviço via internet à disposição da população para denúncias de crimes ocorridos no Estado de São Paulo. www.ssp.sp.gov.br/depa

Polícia Militar

O número 190 está disponível gratuitamente e deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido.

Disque Denúncia

É possível denunciar anonimamente casos de maus-tratos a animais através do Disque Denúncia, no numero 181.

Federação Brasileira dos Animais

No site da Federação há uma aba para fazer denúncias. www.fbamicrochip.org.br

Delegacias de polícia

O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente em alguns estados.

 




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